Resumo
- O prazo para pedir a revisão é, em regra, de 10 anos.
- As diferenças atrasadas costumam ser pagas pelos últimos 5 anos.
- O primeiro passo é conferir o CNIS e a carta de concessão.
- Uma análise prévia evita pedidos sem fundamento.
O que é a revisão de aposentadoria
É o pedido para que o INSS, ou a Justiça, recalcule o benefício quando houve erro ou quando alguma informação importante não foi considerada na concessão.
Qual é o prazo
A Lei nº 8.213/1991 estabelece um prazo de 10 anos para pedir a revisão, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento. Depois desse prazo, em regra, o direito de revisar se perde.
Já as diferenças em atraso costumam ser pagas em relação aos últimos 5 anos antes do pedido. Por isso, quanto antes a revisão for analisada, menos valores ficam pelo caminho.
Situações que podem justificar a revisão
- Vínculos de emprego ou contribuições que não aparecem no CNIS (o extrato de contribuições do INSS).
- Salários de contribuição registrados com valor menor que o real.
- Tempo de atividade especial, em ambiente insalubre ou perigoso, que não foi reconhecido.
- Tempo de serviço militar ou de atividade rural que ficou de fora da contagem.
- Períodos de auxílio-doença intercalados com períodos de trabalho que não foram considerados.
Como saber se o seu benefício tem erro
- Baixe pelo Meu INSS a carta de concessão, com a memória de cálculo, e o extrato do CNIS.
- Compare os vínculos e salários com a carteira de trabalho, holerites e carnês de contribuição.
- Se trabalhou exposto a agentes nocivos, verifique se existe o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de cada empresa.
- Anote todos os períodos ou valores que estiverem diferentes.
Como pedir
A revisão pode ser solicitada pelo Meu INSS, anexando os documentos que comprovam o erro. Se o INSS negar ou não responder, é possível discutir a questão na Justiça.
Como o INSS reavalia o benefício a partir das informações apresentadas, vale fazer uma análise técnica antes do pedido para confirmar que a revisão é de fato vantajosa no seu caso.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto. Regras e entendimentos podem mudar; confirme sempre a situação atual antes de tomar uma decisão.